O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul chega à quarta etapa do Pacto RS 25, processo participativo que visa definir diretrizes e políticas públicas para o crescimento sustentável do Estado. Nesta fase, a população pode votar nas propostas apresentadas por cidadãos e organizações por meio da plataforma gov.br/pactors25.
Uma das propostas em destaque é do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), do qual a URI faz parte. O objetivo é assegurar a aplicação da Lei 12.881/2013, que prevê a destinação de 0,5% da Receita Líquida de Impostos Próprios ao Ensino Superior Comunitário. A implementação desse mecanismo permitiria financiar cerca de 11 mil bolsas integrais por ano, ampliando o acesso, a permanência e a equidade social na educação superior. Apesar de prevista na legislação, a Lei das Comunitárias ainda não está sendo cumprida, pois depende de decreto regulamentador para viabilizar os repasses.
Para participar, basta seguir o passo a passo:
No canto superior direito do site gov.br/pactors25, clique em Entrar e faça login com a conta gov.br;
Clique na aba Propostas;
Selecione o eixo Desigualdades sociais e regionais; role até a proposta Reconhecimento, Regulamentação e Financiamento das Universidades Comunitárias, leia e clique em Votar.
É possível compartilhar o link da proposta com amigos nas redes sociais.
O Pacto RS 25 promove a participação cidadã para enfrentar desafios econômicos, sociais e climáticos, priorizando as 20 propostas mais votadas em cada eixo, totalizando 80 iniciativas. Essas diretrizes são consolidadas em seminário estadual e apresentadas em relatório final ao Plenário, podendo orientar a elaboração de projetos de lei e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul.
Sobre o Comung
O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas é o maior sistema de ensino superior do Estado, reunindo 14 instituições em quase todos os municípios gaúchos. Fundado em 1996, o Comung é reconhecido pelas comunidades regionais como um importante motor de desenvolvimento, consolidando-se como um patrimônio público.
