O PactoRS 25 teve como eixos prioritários: transição ecológica, sustentabilidade na indústria, comércio e serviços, sustentabilidade na agricultura e pecuária e o combate às desigualdades sociais e regionais, contando com as proposições de mais de 50 mil gaúchos e a participação direta de 107 municípios, 90 prefeituras, 57 câmaras de vereadores, 16 órgãos do Governo do Estado e 17 do Governo Federal, 166 OSC’s e ONG’s, 73 associações culturais, 59 cooperativas, 58 conselhos, 25 canais de mídia, 72 sindicatos, 35 entidades empresariais, 131 corporações empresariais, 11 universidades públicas, 13 universidades comunitárias e 6 privadas.
Conforme o Diretor Geral da URI Santiago, em entrevista durante a cerimônia de lançamento do Relatório Final do PactoRS 25, de maneira prática, além do reconhecimento e valorização das IES Comunitárias, fortalece-se a possibilidade de criação de políticas públicas para investimentos nessas instituições, para que se potencialize o papel como hélice de desenvolvimento humano e regional.
Reconhecimento - O que é uma IES Comunitária?
As Universidades Comunitárias são instituições públicas não-estatais, sem fins lucrativos, que reinvestem os recursos (arrecadados com mensalidades, na prestação de serviços e desenvolvimento tecnológico) na própria educação, pesquisa, extensão e inovação, focando no desenvolvimento da comunidade local e regional, com forte vínculo social, sendo gerida pela própria sociedade civil e seus membros (professores, alunos e comunidade externa).
Regulamentação e financiamento?
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece a destinação de 0,5% da receita líquida de impostos próprios (como o ICMS) para o ensino superior, especificamente para financiar bolsas de estudo em IES Comunitárias (Artigo 201, parágrafo 3º, da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e na Lei Complementar nº 10.713/1996). Nos últimos anos, o governo do Rio Grande do Sul iniciou o repasse de recursos por meio dos programas RS Talentos e Professor do Amanhã, com milhares de bolsas de estudos integrais.
Para o Governo Federal a Lei nº 12.881/2013 regulamenta as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), como entidades sem fins lucrativos, reforçando seu papel público e sua integração às políticas de ensino, pesquisa, extensão e inovação. Conforme rede social do Ministro Camilo Santana, se instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para discutir e acordar os principais pontos da regulamentação dessa lei, com representantes da ABRUC, ACAFE, COMUNG e FORCOM, além de representantes do MEC. A expectativa é que a regulamentação ocorra até o início de 2026.
Assim, a URI Santiago, enquanto Instituição Comunitária de referência no Vale do Jaguari e na Fronteira Oeste, desempenha papel central na formação de recursos humanos, na produção de conhecimento aplicado e na promoção do desenvolvimento humano e regional sustentável.
A atuação da Universidade é pautada pelo compromisso público, pelo vínculo social e pela reinversão dos recursos na própria comunidade, reafirma a relevância do modelo comunitário de educação superior como instrumento de transformação social, fortalecimento das políticas públicas e desenvolvimento de um projeto de desenvolvimento regional integrado e inclusivo.
