Aconteceu em Porto Alegre entre os dias 28 e 29 de Agosto a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (V COEPIR) e  a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Câmpus de Santiago, esteve presente.

A URI ocupa desde 2022, a presidência do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Étnico-Racial, instância vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Santiago, representada pela Professora Mestre Fabiana Barcelos da Silva Cardoso, coordenadora do Curso de Direito.

Indicada pela Direção da URI, a docente atua como representante da sociedade civil, no Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Étnico-racial (COMPIER) do município, conduzindo processos que articulam formação profissional, debates institucionais e intervenções pedagógicas em escolas e entidades regionais.

Conforme informações, publicadas pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, A V COEPIR reuniu 412 delegados, eleitos em 37 conferências municipais e intermunicipais, com o objetivo de sistematizar propostas que irão subsidiar o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O tema central é Igualdade, Democracia, Reparação e Justiça Racial, e norteou os debates em torno de três temas: democracia, reparação e justiça social.

No encontro forma definidas 15 diretrizes prioritárias, aprovadas pela comissão organizadora composta por representantes do movimento negro, povos de terreiro, comunidades indígenas, quilombolas e etnia cigana. Esse conjunto de propostas será encaminhado à Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, marcada para ocorrer em Brasília, de 15 a 19 de setembro, quando o Estado do Rio Grande do Sul será representado por uma delegação de 33 integrantes, entre sociedade civil e poder público.

A conferência marcou os 15 anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), legislação que consolidou marcos normativos na luta contra a discriminação racial, como a política de cotas raciais em concursos públicos. O evento também formalizou a adesão de municípios gaúchos a políticas nacionais voltadas a povos e comunidades tradicionais, de terreiros e de matriz africana, além da política de gestão territorial e ambiental quilombola.

Nas palavras da Professora Fabiana, a participação da instituição em eventos desta importância:

-  A luta pela efetividade dos direitos humanos, em especial dos direitos raciais são um elemento-chave das políticas que visam reparar desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos sub-representados, como pessoas negras, indígenas, ciganas e quilombolas que enfrentaram exclusão e discriminação. É importante ressaltar que há legislação, (Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08) mas é preciso outras ações e espaços para discutir efetivamente as políticas públicas e efetivar a promoção da igualdade racial, 

- explicou a Professora.

Entre os avanços recentes do conselho destaca-se a adesão do município de Santiago ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), em 2024, formalizada por decreto municipal. Essa vinculação estabelece parâmetros de cooperação federativa, permitindo ao município alinhar suas políticas às diretrizes nacionais de enfrentamento ao racismo estrutural e de promoção da equidade.

Para  este mês de setembro, o Conselho projeta formações com servidores dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e, para novembro, uma programação ampliada no âmbito do Mês da Consciência Negra. Essas atividades contam com a contribuição ativa da URI,  por meio de seus docentes e estudantes, que articulam conhecimento acadêmico e transformação nas comunidades em que estão inseridos, cumprindo a função social da universidade enquanto instituição comunitária preocupada com a implementação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo.

A participação da Professora Fabiana, docente da URI Santiago e representante Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Étnico-Racial, em um evento de envergadura estadual como a V COEPIR, destaca o protagonismo de seus docentes, inserindo-se de maneira qualificada nos processos de formulação e execução de políticas públicas voltadas à justiça racial no país.