O Escritório de Práticas Jurídicas (EPJUR), do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Câmpus de Santiago, tem contribuído com a comunidade por meio da prestação de assistência gratuita, a todos aqueles que necessitam frente à legislação. Diante disso, o escritório apresentou uma novidade, objetivando a qualidade em seus serviços. 

Por uma sucessão de fatos e casos jurídicos que, ao longo do tempo, foram sendo resolvidos por outras formas de solução de conflitos, de forma extrajudicial, o Curso de Direito, mais especificamente o EPJUR, foi aperfeiçoando e qualificando seus profissionais para um atendimento envolto na Cultura da Paz.

Assim, ao longo do ano, foram realizadas mais de 50 práticas restaurativas, sendo que em torno de 500 pessoas atingidas, conduzidos pela Facilitadora Prof. Michele Noal Beltrão, através do Núcleo de Práticas Restaurativas e Mediação (NUPREM). Ressaltando que, destas muitas colocaram fim a processos que poderiam estar ainda em andamento junto ao Poder Judiciário.

Considera-se que este fenômeno ocorrido faz parte da caminhada do próprio direito e da evolução da sociedade que vai sinalizando novas necessidades, fazendo com que, em determinados momentos, mediante determinadas situações, tenha-se a coexistência de estudos, legislações e práticas; até que, em um próximo, deixem uma de existir em prol de outras exigências, como por exemplo a busca por soluções pacíficas de conflitos.

Honrando todos os casos e formas de atendimento, o EPJUR qualifica como destaque especial às práticas restaurativas, realizadas através de círculos restaurativos onde são praticados respeito, igualdade, empatia, alfabetização emocional, solução de problemas, responsabilidade, autocontrole, autoconscientização e liderança compartilhada.

Segundo a Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Organização das Nações Unidades (ONU), em interpretação do Instituto Aurora, a cultura de paz diz respeito a uma visão de mundo que privilegia o diálogo e a mediação para resolver conflitos, abandonando atitudes e ações violentas e respeitando a diversidade dos modos de pensar e agir.

As práticas restaurativas podem ser realizadas por meio dos seguintes processos: mediação, conferências e círculos (de cura ou de emissão de sentenças). Desse modo, independente da forma escolhida para restauração de vínculos nos mais diversos espaços humanos, a Comunicação Não-Violenta se mostra como uma forma de falar e de ouvir.

Além de ouvir de como os outros estão se sentindo, é preciso que, nos processos restaurativos, se trabalhe sobre sentimentos. Desta forma, as adversidades tendem a acabar ou amenizar, produzindo uma espécie de “desarme”. Os envolvidos, na prática restaurativa, percebem a tensão presente no “ar” sendo reduzida, promovendo uma sensibilização e, então, tornado-os mais propensos ao momento, ao entendimento.

Constituem-se como valores ou premissas a todos os modelos de práticas restaurativas: diálogo; busca da responsabilidade ativa; empatia; perdão; reflexão; e desenvolvimento da capacidade de ser ouvido e de ouvir.

O EPJUR ainda relata, a observação pelas práticas restaurativas realizadas e documentadas e o quanto a forma de pensar e de agir dentro do escritório, qualificando os espaços. Conforme o processo, a iniciar pela triagem dos assistidos com perfil para solução extrajudicial dos conflitos e a partir da execução desta nova forma de fazer justiça, acarretando uma efetividade e permanência nas decisões que são frutos de um “autêntico modelo de democracia”.

Acredita-se que, a partir desta caminhada, especialmente desde o ano de 2021 até o final do ano de 2023, o Curso de Direito foi gestando, paulatinamente, um ambiente propício para que outras formas de solução de conflitos viessem a brotar dentro dos espaços universitários. Com destaque às práticas restaurativas, que inclusive recebem um olhar especial com indicação do Poder Judiciário ao NUPREM, para realizar círculos em situações envolvendo guarda, alienação parental, bullying, ato infracional, visitas, dentre outros. Em síntese, hoje, vê-se que do entrelaçamento do EPJUR, NUPREM e Curso de Direito, surgiu, num novo curso, adaptado às grandes transformações da Justiça e da Educação deste Século, uma nova cultura: a Cultura de Paz!