Em um marco histórico para o Curso de Direito, o Escritório de Práticas Jurídicas (EPJUR) da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) Câmpus Santiago protagonizou, no dia 08 de abril, sua primeira atuação em um Tribunal do Júri real em 25 anos de existência. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a formação prática e de excelência, aproximando os acadêmicos da realidade do sistema judiciário.

A sessão de julgamento, que se estendeu das 8h às 23h30min, foi marcada por intensidade, técnica e grande envolvimento emocional. O caso envolvia a defesa de uma mãe acusada de ter dado causa à morte de seu filho, um bebê de cinco meses, exigindo uma preparação criteriosa e sensível por parte da equipe.

Participaram diretamente da construção do caso os acadêmicos do 7º e 9º semestres, matriculados nas disciplinas de Práticas Processuais; as professoras orientadoras de estágio, Bárbara Alves Saikoski, Lidiane Locateli Barbosa e Michele Noal Beltrão; a assessora jurídica Nathália Minosso; e a técnica administrativa Beny Cristofari, que coordenaram a estratégia jurídica.

O grande eixo da defesa esteve centrado na discussão sobre a natureza da conduta. Enquanto a acusação sustentou a tese de dolo eventual, a equipe do EPJUR defendeu a absolvição e, de forma subsidiária, a desclassificação para homicídio culposo.

Após o debate entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença acolheu a tese defensiva. O resultado foi a desclassificação do crime para homicídio culposo (quando não há intenção de matar), com aplicação de pena de 1 ano, 1 mês e 15 dias de detenção, em regime aberto, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade, conforme previsto na legislação.

• Este júri não representa apenas um processo ganho, mas a consolidação do EPJUR como um órgão capaz de promover justiça real enquanto prepara profissionais de excelência -, afirma Lidiane Locateli Barbosa, coordenadora do EPJUR.

Para os acadêmicos, a experiência representou muito mais do que a aplicação prática do conteúdo aprendido em sala de aula.

- Ver o trabalho de meses se transformar em uma tese de defesa em um plenário real, com todos os seus ritos e responsabilidades é o ápice da formação jurídica -, destacou a coordenação do EPJUR.

Por que isso é histórico?

Fundado há mais de duas décadas, o EPJUR sempre foi um pilar de assistência jurídica gratuita à comunidade de Santiago e região. No entanto, a atuação em um Tribunal do Júri real, com toda a sua liturgia e pressão, eleva o patamar do estágio profissional oferecido pelo Direito da URI Santiago, provando que a academia e o sistema judiciário podem caminhar juntos para garantir o direito constitucional à ampla defesa.

Mais do que um resultado favorável, o júri simboliza a consolidação do EPJUR como um espaço de aprendizagem efetiva e transformação social. A experiência reafirma que a integração entre ensino e prática é essencial para a formação de profissionais preparados, éticos e comprometidos com a justiça.