O "PRÊMIO JURÍDICO MACHADO PAUPÉRIO – PAULINO JACQUES" será conferido bienalmente pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas ao autor de dissertação escrita e inédita versando sobre qualquer tema original ou atual de Direito do Estado. Poderão concorrer ao prêmio bacharéis ou estudantes de Direito, brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil. Os trabalhos, escritos em português, deverão ter no mínimo 150 (cento e cinquenta) páginas de texto corrido, lançado em espaço dois e num só lado do papel tamanho ofício.

O julgamento do Concurso será efetuado por Comissão Julgadora composta de três membros titulares da Academia, designada pelo Presidente, que dirigirá com voto apenas em caso de empate. A Comissão Julgadora reunir-se-á na segunda quinzena de fevereiro de 2020 para apreciar os relatórios dos membros da comissão e revelar o vencedor, que receberá o Prêmio no valor de R$ 20 mil, em sessão solene da Academia.