Aconteceu na tarde de quinta-feira (17),  no Salão de Atos da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) Câmpus de Santiago, uma Formação voltada aos Técnicos-Administrativos de Apoio da Instituição, com o intuito de promover o aperfeiçoamento institucional por meio do conhecimento jurídico aplicado ao cotidiano profissional.

Ministrada pela Docente e Assessora Jurídica da URI, Eveline Rocha Simões (OAB/RS 46.935), a palestra intitulada “Privacidade de Dados”, que abordou os fundamentos e implicações práticas da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD, conforme disposto em seu artigo 1º, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Seu escopo central é assegurar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, sendo suas normas de interesse nacional.

No decorrer da formação a Profa. Eveline apresentou de forma clara e acessível algumas diretrizes da legislação, ilustrando com exemplos do cotidiano institucional práticas que podem implicar responsabilidade jurídica nas esferas civil, penal e disciplinar. A abordagem buscou sensibilizar os participantes quanto à importância do cuidado com os dados pessoais, especialmente no contexto da atuação universitária.

A palestra faz parte de uma série de ações formativas promovidas pela URI ao longo do ano, com o objetivo de proporcionar um ambiente de trabalho ético, seguro e colaborativo.

Quem tiver interesse em saber mais sobre a LGPD pode acessar o site da Presidência da República através do link.