Teve início nesta quarta-feira (03) a XIX Semana Acadêmica do Curso de Direito, realizada juntamente com o I Fórum da Escola da Magistratura Federal e I Ciclo de Diálogos da Ação Extensionista com as escolas de Ensino Médio de Santiago. Conforme a coordenadora do curso de Direito, Fabiana Barcellos, o evento é uma participação do coletivo, e de interesse de todos, “por isso com temáticas diversificadas a serem abordadas, bem como deve ser o Direito”.

Na primeira noite, a juíza federal Carla Tomm trouxe como tema a crise venezuelana e os impactos no Brasil. “Nós temos implementada no Brasil uma nova lei que alterou significantemente o trato das relações com os estrangeiros. Hoje nós não os tratamos como estrangeiros, e essa lei implementa um conceito para tratarmos como migrantes, um conceito mais humanitário”, afirma Carla. Segundo ela, essa nova lei não trata especificamente do refúgio, motivo pelo qual exige que a comunidade se aproprie desses valores e a cargas que eles trazem, para bem recebê-los e também considerar que eles têm direitos, considerando que é uma crise humanitária que envolve não só a Venezuela, mas toda a américa latina.

Outro tema abordado foi a violência doméstica no âmbito que as pessoas tenham um conhecimento dos motivos que levam a esse tipo de violência, e tentar coibi-la. Quem ministrou a palestra sobre o tema foi a promotora Silvia Jappe, que na oportunidade falou também sobre a evolução da legislação nesse aspecto: “Ela vem evoluindo até que mais recentemente temos a Lei do Feminicídio, posterior à lei Maria da Penha. É muito importante que o tema seja tratado de forma adequada pela lei. E se espera que um dia não se precise mais dessas leis, mas enquanto isso não for possível, é preciso que os agressores sejam responsabilizados”, justifica.

A Semana Acadêmica foi idealizada no intuito de que os alunos tivessem o acesso a uma análise de como se diz e como se faz a aplicação do Direito nos dias atuais. As discussões seguem até o dia cinco de abril.