Carta Circular nº 1-2021-CONEP-SECNS-MS
carta-circular-n-1-2021-conep-secns-ms.pdf Carta Circular nº. 039-2011-CONEP-CNS-GB-MS
carta-circular-n-039-2011-conep-cns-gb-ms.pdf Cartilha_direitos_eticos_2020
cartilha-direitos-eticos-2020.pdf DECRETO Nº 12.651, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
decreto-n-12-651-de-7-de-outubro-de-2025.pdf Diretrizes Operacionais para Comitês de Ética que Avaliam Pesquisas Biomédicas
diretrizes-operacionais-para-comites-de-etica-que-avaliam-pesquisas-biomedicas.pdf Lei nº 114.874 - DE 28 DE MAIO DE 2024
lei-n-114-874-de-28-de-maio-de-2024.pdf RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
resolucao-n-466-de-12-de-dezembro-de-2012.pdf RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016
resolucao-n-510-de-07-de-abril-de-2016.pdf RESOLUÇÃO Nº 580, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
resolucao-n-580-de-22-de-marco-de-2018.pdf RESOLUÇÃO Nº 674, DE 06 DE MAIO DE 2022.
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